Política de Privacidade da 38wim

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 38wim, operadora do site 38wim.net. O controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. Nosso time de privacidade responde em português brasileiro em até 15 dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

A 38wim coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e os dados específicos envolvidos:

A 38wim não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, dados biométricos ou informações sobre saúde, salvo quando estritamente exigido por lei ou por processo de verificação de identidade obrigatório.

Os dados coletados pela 38wim são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e gerenciamento do perfil do usuário;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartão; processamento de saques e geração de comprovantes;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (CFT);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, análise de padrões suspeitos, bloqueio de contas duplicadas;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de slots, cassino ao vivo, apostas esportivas no Brasileirão e demais modalidades;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, resolução de reclamações e processamento de solicitações dos usuários;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas para usuários que consentiram com o recebimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte proativo;
• Melhoria da plataforma: análise de desempenho, testes A/B, desenvolvimento de novas funcionalidades baseadas no comportamento dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes brasileiras.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 38wim está fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD. A seguir, as bases legais aplicáveis às principais atividades de tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar os serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, reporte a autoridades de controle financeiro (COAF), cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre que os interesses legítimos da 38wim não conflitem com os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

A 38wim nunca vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros e prestadores de serviço rigorosamente selecionados e vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: bancos parceiros para processamento de Pix, adquirentes para cartões Visa, Mastercard e Elo) — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para concluir a transação;
• Provedores de jogos: estúdios licenciados como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros recebem identificadores anonimizados de sessão para viabilizar a integração técnica dos jogos;
• Prestadores de serviço de TI: provedores de hospedagem, infraestrutura em nuvem e serviços de cibersegurança, atuando como operadores de dados sob nossa instrução;
• Serviços de antifraude e KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e análise de risco, conforme exigido pelas normas de PLD/CFT;
• Autoridades competentes: Polícia Federal, Ministério Público, COAF, Receita Federal, SPA e outras autoridades brasileiras, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória;
• Consultores jurídicos e auditores: profissionais vinculados por sigilo profissional, no contexto de auditorias, due diligence ou defesa judicial.

Em nenhuma hipótese seus dados são compartilhados com terceiros para fins de publicidade de outras marcas ou para criação de perfis comerciais por empresas não relacionadas à operação da 38wim.

A 38wim utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, autenticação segura e preferências de idioma. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar páginas com erros e otimizar o desempenho geral;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (como tipo de jogo favorito, configurações de exibição) para personalizar a experiência em visitas subsequentes;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de comportamento de navegação com fins de melhoria da plataforma. Os dados são tratados de forma agregada e não identificam usuários individualmente.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Bloquear determinados tipos de cookies pode afetar algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como desativar cookies, consulte a documentação do seu navegador.

A proteção das suas informações é levada muito a sério pela 38wim. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso, com chaves de criptografia gerenciadas de forma segura;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários e obrigatória para operações financeiras de alto valor;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito, com alertas automáticos e bloqueio preventivo;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — cada membro da equipe acessa apenas os dados necessários para sua função específica;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

A 38wim retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os prazos gerais de retenção são:

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à 38wim. Confira cada um deles:

Em alguns casos, a operação da 38wim pode envolver o processamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente no contexto da infraestrutura de nuvem e dos provedores de jogos internacionais integrados à plataforma.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 38wim é conduzida em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo respaldada por uma ou mais das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais envolvidos;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Independentemente do país onde os dados são processados, a 38wim exige contratualmente que todos os destinatários internacionais apliquem medidas de segurança equivalentes às adotadas no Brasil.

Os serviços da 38wim são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, exigimos a informação da data de nascimento e a confirmação de que o usuário possui 18 anos ou mais. Além disso, o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a maioridade por meio de documento oficial com foto. Contas abertas com dados falsos sobre a idade serão permanentemente encerradas e os fundos eventualmente depositados poderão ser retidos conforme as políticas de prevenção a fraudes e os termos e condições da plataforma.

A 38wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado pelos seguintes meios:

• Notificação no painel da sua conta na plataforma 38wim;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 10 dias antes da entrada em vigor das mudanças;
• Destaque na página inicial do site com indicação da nova versão da política.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada. Caso discorde das mudanças, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados.

A 38wim designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com nosso DPO:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação

Se você considerar que seu direito de proteção de dados foi violado, ou que a 38wim não atendeu adequadamente à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, acessível em gov.br/anpd.