Termos e Condições da 38wim

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 38wim ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível em 38wim.net, você concorda expressamente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e com todas as regras aplicáveis a promoções, bônus e modalidades de jogo disponíveis na plataforma.

A aceitação destes Termos é um requisito obrigatório para o uso da 38wim. O simples acesso à plataforma já configura concordância com as condições aqui estabelecidas. Se você acessar a plataforma em nome de terceiros, declara ter autorização legal para fazê-lo e vincula essas pessoas às mesmas condições.

Para criar uma conta na 38wim e utilizar seus serviços, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido e ativo na Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ter tido nenhuma conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 38wim. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas, seja sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus acumulados.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento de identidade, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de celular. A 38wim se reserva o direito de recusar cadastros ou encerrar contas com informações falsas ou incompletas.

O Usuário se compromete a utilizar a 38wim exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito. É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acionar pagamentos artificiais;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta;
• Realizar apostas em nome de terceiros (profissionalização não autorizada);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização expressa.

A 38wim monitora continuamente padrões de uso incomuns. A identificação de qualquer conduta proibida acima pode resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de saldos obtidos de forma irregular e, nos casos mais graves, comunicação às autoridades competentes.

A 38wim aceita depósitos realizados pelos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda). Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Depósito máximo por transação: conforme limites exibidos na plataforma no momento do depósito;
• Os valores depositados são creditados em conta após confirmação do pagamento, geralmente de forma instantânea para Pix;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O método de depósito utilizado pode ser solicitado como método preferencial de saque, para fins de conformidade com políticas antilavagem;
• A 38wim não aceita depósitos em dinheiro físico nem transferências de contas de terceiros.

Todo depósito deve ser realizado a partir de conta bancária, carteira digital ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário. Depósitos provenientes de fontes de origem não identificada ou de terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que não existam pendências de verificação de identidade (KYC), requisitos de rollover de bônus em aberto ou investigações de segurança em andamento.

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 15 (quinze) minutos em horário comercial (segunda a sexta, 08h00 às 22h00, Horário de Brasília);
• Prazo fora do horário comercial: saques solicitados fora do horário acima serão processados na próxima janela de operação;
• O saque será realizado preferencialmente para o mesmo método utilizado no depósito;
• A conta bancária de destino deve obrigatoriamente estar no CPF do titular da conta 38wim;
• A 38wim pode solicitar documentos adicionais para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A 38wim se reserva o direito de reter ou suspender um saque enquanto realiza verificações de segurança, análise antifraude ou diligências de conformidade. Nesses casos, o Usuário será notificado por e-mail e terá prazo razoável para fornecer as informações solicitadas.

A 38wim oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Todas as ofertas estão sujeitas a termos e condições específicos publicados no momento de cada promoção.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), informado explicitamente na descrição da oferta;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover são elegíveis para saque;
• Cada promoção pode ter prazo de validade, após o qual bônus não utilizados ou requisitos não cumpridos serão cancelados automaticamente;
• A 38wim se reserva o direito de cancelar ou modificar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados;
• O uso de múltiplas contas para acumular bônus é estritamente proibido e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas envolvidas;
• Bônus são intransferíveis e de uso exclusivamente pessoal.

Ao realizar apostas ou jogar na plataforma 38wim, o Usuário declara compreender e aceitar que:

• Todos os jogos de cassino da plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• As apostas esportivas são baseadas em eventos reais e cotações definidas pela plataforma com base em análise estatística e de mercado;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas após a confirmação pelo sistema;
• A 38wim se reserva o direito de anular apostas em caso de erros técnicos manifestos, cotações incorretas por falha sistêmica ou irregularidades comprovadas no evento apostado;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 38wim tentará restaurar o estado anterior ao erro; se tal restauração não for possível, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A participação em jogos de apostas envolve risco financeiro real. O Usuário deve apostar apenas valores que pode se dar ao luxo de perder.

A 38wim oferece jogos de estúdios licenciados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do jogo.

Em conformidade com as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a 38wim pode solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) a qualquer momento, especialmente:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o volume acumulado de transações atingir determinados limites regulatórios;
• Em casos de atividade incomum ou suspeita na conta;
• Por determinação de autoridade competente brasileira.

Os documentos que podem ser solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte), CPF, comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias) e, em determinadas situações, comprovante da origem dos fundos depositados.

O Usuário tem até 30 (trinta) dias corridos para atender à solicitação de documentos. O não atendimento dentro do prazo pode resultar na suspensão temporária da conta e impedimento de saques até a regularização. A 38wim tratará todos os documentos recebidos com estrita confidencialidade, conforme disposto em nossa Política de Privacidade.

A 38wim está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que, para uma pequena parcela das pessoas, o jogo pode se tornar um problema sério. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Período de resfriamento (cooling-off): é possível suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão permanente da plataforma a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte;
• Alertas de tempo de jogo: a plataforma envia notificações quando o Usuário atinge determinado tempo de sessão contínua.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando problemas relacionados ao jogo, recomendamos buscar ajuda profissional. O Centro de Valorização da Vida (CVV) atende pelo número 188 (24 horas). O grupo Jogadores Anônimos pode ser acessado em jogadoresanonimos.org.br. Nossa equipe de suporte também está disponível 24 horas para orientar sobre as ferramentas de controle disponíveis.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 38wim pelo e-mail [email protected]. Saldos disponíveis serão devolvidos após verificação de pendências, desde que não existam investigações em aberto.

A 38wim pode encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Criação de contas duplicadas;
• Uso de softwares não autorizados ou exploração de vulnerabilidades da plataforma;
• Comportamento abusivo ou ofensivo em relação aos colaboradores da 38wim.

Em casos de encerramento por violação, a 38wim se reserva o direito de reter saldos obtidos de forma irregular, inclusive bônus captados em desacordo com os Termos, e de reportar a conduta às autoridades competentes, quando aplicável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 38wim não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de falhas técnicas temporárias;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou emergencial, ataques cibernéticos ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais de qualquer natureza;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não relacionados à 38wim.

A 38wim envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, com uptime mínimo de 99,9%, e para corrigir eventuais falhas técnicas em prazo razoável. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta absoluta.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 38wim — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, design de interface e materiais promocionais — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 38wim ou a seus licenciadores.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa da 38wim. O uso dos serviços da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 38wim é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações sobre como coletamos, armazenamos, utilizamos e protegemos seus dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, disponível em 38wim.net/privacy-policy.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário também consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo processamento de transações financeiras, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações regulatórias e melhoria da experiência na plataforma.

A 38wim se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, especialmente em virtude de mudanças na legislação brasileira aplicável, novas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou atualizações nos serviços oferecidos pela plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou banner informativo na própria plataforma. Alterações decorrentes de determinação legal ou regulatória podem entrar em vigor imediatamente, sem prazo de aviso prévio.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor dos novos Termos configura aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A invalidade parcial não afeta a validade do restante do documento.

A tolerância da 38wim em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação, renúncia ou precedente para situações futuras. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 38wim pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.